MP investiga suspeita de uso irregular de veículo oficial da Prefeitura de Regente Feijó
04/11/2026
(Foto: Reprodução) Uso de veículos da prefeitura de Regente Feijó após às 22h é apontado em documento do MP
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recomendou que a Prefeitura de Regente Feijó (SP) investigue suspeitas de irregularidades no uso de veículos oficiais por servidores municipais. Como parte de um inquérito civil, a Promotoria aponta indícios de que um funcionário utilizou carros da frota para deslocamentos particulares, inclusive em horários noturnos e em trajetos entre municípios da região. A TV TEM teve acesso ao inquérito do MP.
A recomendação administrativa, assinada em 1º de outubro pelo promotor de Justiça Guilherme Rodrigues Batalini, estabeleceu prazo de 30 dias para que a administração municipal apurasse a conduta do servidor suspeito, identificado como um gestor da Divisão de Serviços Públicos.
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Segundo o documento, a investigação começou após a Promotoria receber uma denúncia de que o servidor, que seria morador de Pirapozinho (SP), utilizava um veículo Fiat Uno da Prefeitura para ir e voltar diariamente de casa.
Ministério Público solicitou à Prefeitura de Regente Feijó a apuração de suspeita de uso irregular de veículos oficiais por servidor, como um utilitário flagrado por promotor na SP-270
TV TEM/Reprodução
Relatórios do sistema de monitoramento Muralha Paulista apontaram que o veículo circulava diversas vezes em horários noturnos e em localidades distantes de Regente Feijó, inclusive em trechos da rodovia SP-425 e na Vicinal Alves de Almeida, em direção a Pirapozinho.
O documento também relata uma situação presenciada pelo próprio promotor em 23 de abril de 2026. Por volta das 8h30, quando se dirigia a Regente Feijó pela Rodovia Raposo Tavares (SP-270), ele avistou uma Fiat Strada, conduzida pelo servidor.
Como o expediente da Prefeitura começava às 8h, o promotor considerou suspeito o fato de o funcionário já estar retornando de Presidente Prudente (SP) naquele horário. Ao ser questionado, o servidor informou que havia ido à cidade procurar uma lona para comprar.
A Promotoria também questionou a justificativa porque, conforme o documento, as compras do município deveriam passar pelo setor responsável, inclusive com a realização de cotações prévias. Além disso, o servidor ocupava um cargo de direção na estrutura municipal.
Ministério Público monitou veículos oficiais da Prefeitura de Regente Feijó (SP) em inquérito sobre uso irregular por servidor
TV TEM/Reprodução
Controle da frota
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a falta de um sistema adequado de controle dos veículos oficiais. Segundo a Promotoria, quando solicitou informações sobre a utilização do Fiat Uno nos dias em que foram identificadas possíveis irregularidades, a Prefeitura encaminhou fotografias de uma agenda de papel, com anotações manuscritas.
Os registros foram considerados precários e, em grande parte, de difícil compreensão. Em alguns casos, os nomes dos responsáveis pelos veículos apareciam apenas por apelidos. Também faltavam informações consideradas essenciais, como horários de saída e chegada e quilometragem dos veículos.
Para o Ministério Público, a ausência de mecanismos de fiscalização e rastreabilidade dificulta a identificação de possíveis desvios na utilização do patrimônio público e favorece a ocorrência de irregularidades.
A Promotoria também apontou que, após a abertura do inquérito civil, surgiram novas informações sobre possíveis usos indevidos de outros veículos da frota municipal. O documento menciona ainda a necessidade de apurar eventual omissão no controle dos automóveis.
Recomendação à Prefeitura
Na recomendação, o Ministério Público estabeleceu quatro providências à administração municipal, sendo uma delas a apuração referente a suspeita de uso indevido.
A Prefeitura também deve investigar outros possíveis usos irregulares de veículos oficiais, apurar eventual omissão na fiscalização e adotar medidas efetivas para impedir que os automóveis sejam utilizados para fins particulares.
A Promotoria também estabeleceu prazo de 90 dias para que o município implemente um sistema efetivo de controle da frota, com mecanismos de identificação dos condutores, registro de horários, destinos e justificativas de deslocamento, além de rastreamento por GPS e controle eletrônico de abastecimento.
O documento informa que, caso a recomendação não seja acatada, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública para obrigar o cumprimento das medidas.
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O que diz a Prefeitura
Em nota enviada à TV TEM, a Prefeitura de Regente Feijó informou que colaborou integralmente com o Ministério Público desde a primeira solicitação de informações e que adotou os procedimentos internos cabíveis assim que a situação foi identificada.
A administração classificou o episódio como um fato isolado, que, segundo ela, não representa a rotina do serviço público municipal nem as diretrizes do Poder Executivo.
A Prefeitura informou ainda que intensificou a fiscalização e o controle da frota, com rastreamento de 100% dos veículos municipais, permitindo o acompanhamento em tempo real das rotas e dos horários de circulação.
Também afirmou que está em andamento a instalação de identificadores eletrônicos (TAGs) para o controle individualizado e automatizado dos abastecimentos.
Por fim, a administração municipal declarou que tanto a Prefeitura quanto o servidor envolvido permanecem à disposição do Ministério Público para prestar esclarecimentos e colaborar com as apurações.
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